O ministro Milton Luiz Pereira, do Superior Tribunal de Justiça, foi sorteado como o relator de um Inquérito policial originado de uma representação (notícia-crime) movida por Paulo Salim Maluf (PPB) contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sob a alegação de crime eleitoral. O fato que provocou a abertura da investigação policial remonta à campanha eleitoral do ano passado, quando Paulo Maluf e Geraldo Alckmin disputaram a prefeitura paulistana.
De acordo com a notícia-crime, proposta inicialmente pelos advogados do então candidato Paulo Maluf à primeira instância da Justiça Eleitoral (SP), o adversário do PSDB cometeu os crimes de injúria e difamação, conforme a respectiva previsão dos artigos 325 e 326 do Código Eleitoral. Os delitos teriam sido praticados no dia 14 de setembro do ano, quando Geraldo Alckmin realizava uma caminhada pela Avenida Paulista.
Na oportunidade, Geraldo Alckmin teria dado declarações aos jornalistas que o acompanhavam no ato de campanha sobre a conduta adotada por Paulo Maluf na disputa pela prefeitura paulistana. No dia posterior, o jornal “O Estado de São Paulo” publicou matéria jornalística com as seguintes manchetes: “Alckmin acusa Maluf de ‘fraude eleitoral’” e “Tucano diz que pepebista estaria contratando candidatos nanicos para atacá-lo na TV e no rádio”.
A representação foi proposta ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que determinou a abertura de Inquérito pelo Departamento de Polícia Federal para a “cabal apuração dos fatos noticiados”. A autoridade policial solicitou um prazo de 60 dias para a conclusão das diligências e, posteriormente, determinou a notificação de Geraldo Alckmin para que o mesmo indicasse a data, o local e a hora em que seria ouvido sobre as acusações.
Em abril deste ano, os advogados de Geraldo Alckmin encaminharam requerimento ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral a fim de pedir o deslocamento da competência para o exame da notícia-crime, proposta por Paulo Maluf, para o Superior Tribunal de Justiça. O pedido de remessa dos autos foi aceito pela primeira instância eleitoral por ser o STJ a Corte indicada pela Constituição para a tramitação dos processos de natureza penal envolvendo governadores de Estado, função exercida por Alckmin desde 06 de março passado, após o falecimento do titular do cargo, Mário Covas.
O Inquérito foi registrado no Superior Tribunal de Justiça neste mês de agosto e distribuído ao ministro Milton Luiz Pereira, a quem caberá, a partir de agora, a relatoria da questão.
