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Decisões & Notícias

 
FILTROS
DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidora deve ser indenizada por vício em veículo
| Dano Moral  | Comércio varejista 
11/05/2018
Ler mat?ria completa O carro, que estava parado na garagem, entrou em combustão espontânea

DIREITO PENAL
STF mantém prisão de homem acusado de furtar sacas de café de R$ 81
11/05/2018
Ler mat?ria completa Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima

DIREITO DE FAMÍLIA
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
| Divórcio & Separação 
10/05/2018
Ler mat?ria completa Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a determinação de regime diferente da comunhão parcial de bens.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresas que atuam no mercado de valores deverão ressarcir prejuízo de cliente
| Bancos & Financeiras 
10/05/2018
Ler mat?ria completa Os Desembargadores da 16ª Câmara Cível mantiveram a sentença que condenou duas empresas de investimentos a devolverem o valor investido por um cliente.

DIREITO DO TRABALHO
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
10/05/2018
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança por oito anos

DIREITO CONSTITUCIONAL
Candidato negro aprovado na ampla concorrência não preenche vaga de cotista
| Cotas Raciais 
09/05/2018
Ler mat?ria completa Candidato negro com nota suficiente para passar na disputa da ampla concorrência de concurso para juiz não compõe os 20% destinados às cotas. Esse foi a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 271º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8/5).

DIREITO CONSTITUCIONAL
MPF defende autonomia universitária na definição de conteúdos de disciplinas acadêmicas
| Impeachment  | Escolas, Universidades e Cursos 
04/05/2018
Ler mat?ria completa Ministério Público Federal tem recebido pedidos de investigação acerca da constitucionalidade de cursos sobre o "golpe de 2016"

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
| Poderes da República 
04/05/2018
Ler mat?ria completa Julgamento foi encerrado nesta quinta-feira com voto de Gilmar Mendes

DIREITO CONSTITUCIONAL
Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados
03/05/2018
Ler mat?ria completa O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários individualizados

DIREITO PENAL
STF absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo
03/05/2018
Ler mat?ria completa O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou condenação imposta a uma mulher por crime de tentativa de furto de duas peças de queijo minas, no valor de R$ 40

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