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Decisões & Notícias

 
FILTROS
DIREITO CONSTITUCIONAL
Justiça rejeita denúncia contra ‘tomataço’ em Gilmar Mendes
30/05/2018
Ler mat?ria completa Juíza defendeu que decisões da Justiça sempre são alvo de críticas o que é normal
MPF denuncia autor de tomataço contra o ministro Gilmar Mendes

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
STJ: Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel
| Honorários Advocatícios 
30/05/2018
Ler mat?ria completa Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso para reduzir de 50% para 20% os honorários devidos. Para o colegiado, houve abuso na cláusula de êxito no contrato firmado entre o procurador e os advogados.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins
| Greve 
29/05/2018
Ler mat?ria completa Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel

DIREITO DO CONSUMIDOR
ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado
| Telefonia móvel 
28/05/2018
Ler mat?ria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX) questionam norma que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes

DIREITO CONSTITUCIONAL
Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho
| Greve  | Poderes da República 
26/05/2018
Ler mat?ria completa O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas
STF autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias

DIREITO PENAL
Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados
24/05/2018
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um oficial de Justiça que recebia dinheiro de um escritório de advocacia em razão do cumprimento de mandados expedidos em ações que patrocinava.

DIREITO CONSTITUCIONAL
MPF diz não haver razão para impedir curso sobre ‘Golpe de 2016’ na UFPB
| Impeachment  | Escolas, Universidades e Cursos 
23/05/2018
Ler mat?ria completa Ação alegava lesão ao patrimônio público.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Micro e pequenas empresas podem aderir ao Refis até 9 de julho
20/05/2018
Ler mat?ria completa Micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis).

DIREITO CIVIL
Escritório de arte terá de reembolsar cliente induzida a erro
19/05/2018
Ler mat?ria completa Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantiveram a condenação do escritório de arte Godofredo França, que terá de reembolsar uma cliente em R$ 12 mil.

DIREITO CIVIL
Paciente que teve braço quebrado dentro de ambulância receberá indenização
| Dano Moral  | Planos de Saúde & Hospitais 
19/05/2018
Ler mat?ria completa Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS aumentaram o valor da indenização para paciente que fraturou o braço quando era conduzida ao médico.

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