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Opiniões

 
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RAMO: Telefonia móvel
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF reafirma que estados não podem fazer leis sobre telefonia
| Telefonia móvel 
08/02/2013
Ler mat?ria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje duas leis estaduais – uma do Rio Grande do Sul e outra de Mato Grosso do Sul – que tratavam de telefonia

DIREITO DO CONSUMIDOR
Norma da Anatel que estabelece validade para créditos em pré-pagos é legitimada
| Telefonia móvel 
17/08/2010 15:38:13
Ler mat?ria completa Usuários terão até 90 dias para consumir os créditos adquiridos em seus telefones. Ministério Público havia contestado a norma.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidor vai deixar de "ser joguete" com novas regras para call centers, diz Tarso
| Telefonia móvel 
01/12/2008
Ler mat?ria completa O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu hoje (27) que o consumidor brasileiro vai deixar de ser “joguete nas mãos de gravações absolutamente arbitrárias” reproduzidas pelos Serviços de Atendimento ao Cliente (SACs), ao comentar as novas regras para os chamados call centers.

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