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Opiniões

 
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CASO: PEC 241
DIREITO CONSTITUCIONAL
Economistas se dividem sobre PEC do Teto em audiência no Senado
| Poderes da República  | PEC 241 
08/11/2016
Ler mat?ria completa Economistas ouvidos hoje (8) em audiência pública no Senado se dividiram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a chamada PEC do Teto.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Ministro do STF rebate Ministério Público sobre PEC dos gastos públicos
| Poderes da República  | PEC 241 
10/10/2016
Ler mat?ria completa O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (10) a avaliação do Ministério Público Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos.

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