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Opiniões

 
FILTROS
CASO: Redução da Maioridade Penal
DIREITO PENAL
Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina
| Infância e Juventude  | Redução da Maioridade Penal 
24/06/2015
Ler mat?ria completa O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina considera preocupante a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que está em discussão no Congresso Nacional e que, se aprovada, segundo ele, potencializaria o quadro de exclusão social no país, pois quem iria para a cadeia seriam jovens carentes, majoritariamento

EXECUÇÕES PENAIS
Brasil poderá ter mais de 1 milhão de presos até 2022, diz Cardozo
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias  | Redução da Maioridade Penal 
24/06/2015
Ler mat?ria completa O Brasil poderá ter até 2022 mais de 1 milhão de pessoas encarceradas, caso seja mantido o atual ritmo de prisões, disse hoje (23) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2014. Cardozo destacou que mesmo com a criação de 40 mil vagas, que serão entregues até 2017, o país tem um deficit de 231 mil vagas.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
| Infância e Juventude  | Redução da Maioridade Penal 
15/05/2013
Ler mat?ria completa O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Britto: reduzir maioridade penal é caminho cômodo e não solução
| Redução da Maioridade Penal 
27/04/2007
Ler mat?ria completa O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, lamentou hoje (26) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tenha aprovado a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, observando que essa é a decisão mais cômoda para o Estado, mas não a solução para o problema da delinqüência na adolescência

DIREITO CONSTITUCIONAL
Britto: "lugar de adolescente é na escola e não na cadeia"
| Infância e Juventude  | Redução da Maioridade Penal 
09/03/2007
Ler mat?ria completa A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, na Seccional da OAB do Rio de Janeiro, ao defender que a meta para conter a violência seja o investimento na manutenção da criança estudando, aprendendo

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