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Opiniões

 
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CASO: Operação Navalha
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ministro do STF critica "vazadouro" da PF e vê ameaça a estado de direito
| Operação Navalha 
24/05/2007
Ler mat?ria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem (24) o vazamento de informações sigilosas da investigação sobre fraudes em licitações públicas na Operação Navalha

DIREITO CONSTITUCIONAL
Tarso Gerno defende regulação das emendas na elaboração do orçamento
| Operação Navalha 
24/05/2007
Ler mat?ria completa Ao conversar nesta quarta-feira (23) com jornalistas sobre a Operação Navalha da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alegou que a revelação do esquema de fraude de licitações de obras públicas e de desvio de recursos federais para programas como o Luz para Todos trouxe à tona à oportunidade de o Congresso discutir mudanças na forma como os orçamentos da União e dos estados são elaborados

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ministro do Supremo diz que prisão preventiva não deve ser uma regra
| Operação Navalha 
24/05/2007
Ler mat?ria completa O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, defendeu hoje (23) que "a prisão preventiva, mesmo que temporária, não deve ser uma regra, mas uma exceção

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