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TEMA: Impeachment
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DIREITO CONSTITUCIONAL
Joaquim Barbosa diz que impeachment está sendo feito sem consulta à população
| Impeachment  | Poderes da República 
12/05/2016
Ler matéria completa O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou hoje (12) a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

POLÍTICA
Aragão suspeita da forma como Maranhão revogou o próprio ato
| Impeachment  | Poderes da República 
10/05/2016
Ler matéria completa O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse ter estranhado a forma como o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou a decisão de anular a sessão da Câmara que autorizou o Senado a deliberar sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff

PODER JUDICIÁRIO
Supremo ainda pode julgar mérito de impeachment, diz Lewandowski
| Impeachment  | Poderes da República 
09/05/2016
Ler matéria completa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (9) que o tribunal pode a vir julgar o mérito do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff

PODER LEGISLATIVO
Debate sobre impeachment é "limitado e ultrapassado", diz professor da UFRJ na Comissão Especial do Impeachment no Senado
| Impeachment 
03/05/2016
Ler matéria completa O professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado foi o primeiro a falar na quarta rodada de manifestações de especialistas escalados para serem ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment do Senado, nesta terça-feira (2)

POLÍTICA
Nobel da Paz diz que impeachment de Dilma é golpe de Estado
| Impeachment 
28/04/2016
Ler matéria completa A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (28) o apoio do ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, contra o processo de impeachment que tramita no Senado.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Cardozo: pedido de impeachment tem erros conceituais básicos
| Impeachment 
05/04/2016
Ler matéria completa Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira. “Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.

PODER JUDICIÁRIO
Ministro do Supremo diz que impeachment sem respaldo jurídico "transparece como golpe"
| Impeachment 
30/03/2016
Ler matéria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (30) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justificar o impedimento.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Pedido de impeachment é golpe parlamentar aceito por "capricho", diz conselheiro nacional do Ministério Público
| Impeachment 
08/12/2015
Ler matéria completa Os juristas que se reuniram nesta segunda-feira (7) com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pareceres e um manifesto contrário ao processo de impeachment afirmam que não há fundamento jurídico para que o processo seja levado adiante.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Juristas divergem quanto à postura do Congresso sobre processo de impeachment
| Impeachment 
03/12/2015
Ler matéria completa A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas.

DIREITO CONSTITUCIONAL
OAB: livre expressão não deve depender de dirigente de plantão
| Impeachment  | Imprensa, TV & Rádio 
13/02/2007
Ler matéria completa “O caso da liberdade de expressão não pode depender do humor do dirigente de plantão”. Com essa afirmação o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, definiu o posicionamento da entidade sobre a portaria nº 264, publicada no Diário Oficial e que ajusta os termos da classificação indicativa na TV

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012