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Direito Eleitoral
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DIREITO ELEITORAL
Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados"
| Eleições  | Poderes da República 
17/08/2016
Ler matéria completa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

DIREITO ELEITORAL
Renan é contra a redução do mandato de senador para cinco anos
| Reforma Política 
11/06/2015
Ler matéria completa O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou-se hoje (11) contra a redução do mandato de senadores para cinco anos. Para ele, o "ideal" é que permaneça o mandato de oito anos.

DIREITO ELEITORAL
Sistema eleitoral vigente gera improbidade, diz ministro da Justiça
03/06/2012
Ler matéria completa Ao participar do primeiro dia de debates do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o atual sistema político-eleitoral é gerador de ações de improbidade administrativa

DIREITO ELEITORAL
Projeto de reforma política é retrocesso e prejudica democracia, diz Ayres Britto
30/08/2009
Ler matéria completa O presidente do TSE demonstrou preocupação com alguns pontos do projeto, que tramita no Congresso Nacional, principalmente na questão das doações financeiras às campanhas. "É preciso alguns ajustes, para que a transparência dê as cartas", disse

DIREITO ELEITORAL
Uso da internet em campanhas é um desafio para Justiça Eleitoral, diz ministro do STF
08/07/2009
Ler matéria completa O uso da internet nas campanhas eleitorais representa um desafio para a Justiça Eleitoral, afirmou hoje (8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, em entrevista à Agência Brasil

DIREITO ELEITORAL
É preciso esperar Judiciário para decidir sobre mandatos, diz presidente do TSE
28/03/2007
Ler matéria completa O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, disse que é preciso esperar o pronunciamento do Judiciário para saber como ficará a situação dos parlamentares que mudaram de partido após a eleição, com o recente entendimento de que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao parlamentar

DIREITO ELEITORAL
Comparato: troca-troca sem fim de partidos é deturpação da lei
28/03/2007
Ler matéria completa “O que estava havendo era uma manifesta deturpação da Constituição com um troca-troca sem fim de partidos, o que se caracteriza, aliás, uma tradição brasileira”.

DIREITO ELEITORAL
Renan apóia "tudo que fortalecer fidelidade"
28/03/2007
Ler matéria completa O presidente do Senado, Renan Calheiros, se mostrou favorável à interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta do PFL sobre a situação do mandato dos parlamentares que mudam de partido depois de eleitos

DIREITO ELEITORAL
Presidente do TSE defende fim da reeleição e do voto obrigatório
02/03/2007
Ler matéria completa O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu hoje (1º) o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Para o ministro, esse mecanismo provocou distorções nas disputas eleitorais

DIREITO ELEITORAL
Ex-ministro diz que rejeição de contas pode levar a três tipos de processo
| Eleições  | Eleições 2006 
12/12/2006
Ler matéria completa Segundo Fernando Neves, ex-ministro do TSE, três tipos de processo podem ser instaurados caso as contas de campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva não sejam aprovadas pelo TSE: investigação judicial, recurso contra a concessão do diploma ou impugnação do mandato

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012