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Direito Previdenciário
Maia defende mesma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres
|Previdência e Aposentadoria |Poderes da República



Publicado em 14/03/2017

        BRASÍLIA, DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu hoje (14) a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo Maia, "há um forte apoio da sociedade" para o estabelecimento da mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres.

       “Quando se exige maior participação das mulheres no mercado de trabalho, na política, eu acho que, quando se quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser um equilíbrio para tudo e eu não vejo na sociedade uma rejeição em relação a esse tema. Mais de 65% dos brasileiros não veem problema na mesma idade”, disse na manhã dessa terça-feira após reunião com integrantes da base aliada para tratar da reforma da Previdência.

       Maia também voltou a apelar para a aprovação na íntegra do texto da reforma da Previdência encaminhado pelo governo. O presidente justificou a manutenção da proposta com o argumento de que ela é fundamental para reduzir o déficit nas contas da Previdência. “Tem um problema que o Brasil vive que é um deficit crescente da Previdência e que vai gerar uma insolvência do sistema de Previdência daqui a alguns poucos anos. É um deficit de R$ 220 bilhões nos dois sistemas [Regime Geral da Previdência e Regime Próprio de Previdência Social] e que precisa ser resolvido”, defendeu.

       O deficit do sistema previdenciário tem sido utilizado pelo governo como um dos principais argumentos em defesa da reforma. Entretanto, os cálculos são questionados por organizações como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

       De acordo com Maia, a reunião serviu para avaliar o calendário de trabalhos da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência; levantar os pontos de dúvidas de deputados da base aliada e buscar o consenso para a aprovação do texto do Planalto. Participaram do encontro o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS), o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), além dos deputados Darcício Perondi (PMDB-RS), Júlio Lopes (PP-RJ), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Thiago Peixoto (PSD-GO) e Reinhold Stephanes (PSD-PR).

       Maia também defendeu os demais pontos da reforma da Previdência, entre eles as alterações nos critérios para a concessão da aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de transição para o novo regime. O presidente reiterou ainda que espera que o texto seja aprovado no plenário da Câmara até o final de abril. “É um tema polêmico, difícil, mas não podemos fugir da nossa responsabilidade”, sustentou.

Fonte:   ABr - Agência Brasil

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