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PODER JUDICIÁRIO
Ministro do Supremo diz que impeachment sem respaldo jurídico "transparece como golpe"
| Impeachment 
30/03/2016
Ler matéria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (30) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justificar o impedimento.

DIREITO INTERNACIONAL
Obama diz que prisão de Guantánamo mina a segurança nacional
| Terrorismo 
24/02/2016
Ler matéria completa O presidente Barack Obama comentou hoje (23), em pronunciamento na Casa Branca, sobre o plano para fechar “de uma vez por todas” a prisão norte-americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, a 150 quilômetros da Flórida.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Pedido de impeachment é golpe parlamentar aceito por "capricho", diz conselheiro nacional do Ministério Público
| Impeachment 
08/12/2015
Ler matéria completa Os juristas que se reuniram nesta segunda-feira (7) com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pareceres e um manifesto contrário ao processo de impeachment afirmam que não há fundamento jurídico para que o processo seja levado adiante.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Juristas divergem quanto à postura do Congresso sobre processo de impeachment
| Impeachment 
03/12/2015
Ler matéria completa A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas.

DIREITO PENAL
Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina
| Infância e Juventude  | Redução da Maioridade Penal 
24/06/2015
Ler matéria completa O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina considera preocupante a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que está em discussão no Congresso Nacional e que, se aprovada, segundo ele, potencializaria o quadro de exclusão social no país, pois quem iria para a cadeia seriam jovens carentes, majoritariamento

EXECUÇÕES PENAIS
Brasil poderá ter mais de 1 milhão de presos até 2022, diz Cardozo
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias  | Redução da Maioridade Penal 
24/06/2015
Ler matéria completa O Brasil poderá ter até 2022 mais de 1 milhão de pessoas encarceradas, caso seja mantido o atual ritmo de prisões, disse hoje (23) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2014. Cardozo destacou que mesmo com a criação de 40 mil vagas, que serão entregues até 2017, o país tem um deficit de 231 mil vagas.

DIREITO E RELIGIÃO
STF promove debate sobre ensino religioso em escolas públicas
15/06/2015
Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu hoje (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas.

DIREITO ELEITORAL
Renan é contra a redução do mandato de senador para cinco anos
| Reforma Política 
11/06/2015
Ler matéria completa O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou-se hoje (11) contra a redução do mandato de senadores para cinco anos. Para ele, o "ideal" é que permaneça o mandato de oito anos.

PODER LEGISLATIVO
Eduardo Cunha: Câmara não quer fazer a reforma política
| Reforma Política 
27/05/2015
Ler matéria completa Para o presidente, haverá pouco ou nenhum avanço nas votações que ficaram para hoje

EXECUÇÕES PENAIS
Ministro Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura do encarceramento
06/05/2015
Ler matéria completa O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se com presidentes de tribunais de Justiça de todo o País nesta terça-feira (5/5) para incentivar o combate à cultura do encarceramento por meio da concretização do projeto Audiências de Custódia

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012