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Uma abordagem prática. Inclui a análise do parágrafo único do art. 116 CTN, LC 104/2001 - Norma Antielisiva

A Justiça e o Imaginário Social
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A Justiça como Práxis, Sentidos de Justiça enunciados pela comunidade. A Justiça como instrumento de Avaliação Ética e Política do Direito

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Juizado Especial Criminal
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Editora Momento Atual
[1a. edição]
O conceito de crime de menor potencial ofensivo face à lei 10.259/01

O Dano Moral e o Direito do Trabalho: O Novo Código Civil e a Caracterização do Dano Moral nas Relações de Trabalho
Roberta Schneider Westphal   
Editora Momento Atual
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Um ensaio para discutir a existência e a polêmica que envolve a caracterização do instituto.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012