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Direito Eleitoral
DIREITO ELEITORAL
Financiamento Público De Campanhas Eleitorais
por Eliel Da Rosa 07/03/2008
Ler mat?ria completa Dispõe sobre idéias e fundamentos relacionaos ao projeto apresentado pela OAB, ao Congresso Nacional e Presidência da República, sobre financiamento com verba pública de campanhas eleitorais brasileiras.

DIREITO ELEITORAL
Pesquisa eleitoral - Divulgação: contagem do prazo a partir do protocolo do pedido de registro
por Luiz Cláudio Barreto 19/04/2006
Ler mat?ria completa Constatou-se no presente estudo que a contagem do prazo para divulgação da pesquisa eleitoral deve ser feita levando-se em conta a data do protocolo do pedido de registro.

DIREITO ELEITORAL
A “Cláusula de Barreira” e a Representação Popular no Sistema Eleitoral Proporcional Brasileiro
por Cristiano Frank 15/07/2005
Ler mat?ria completa O presente artigo é integrante da monografia de conclusão de curso de Direito das Faculdades Jorge Amado do autor. Tal artigo é composto apenas da Introdução e de noções propedêuticas acerca de assuntos imprescindìveis para o melhor aproveitamento do tema

DIREITO ELEITORAL
O tempo da propaganda eleitoral
por prisilverio 15/06/2004
Ler mat?ria completa A legislação em vigor nos fornece as regras para a contagem do tempo que cada partido terá para a realização da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

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