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Direito Penal
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DIREITO PENAL
Sobre o chamado "princípio da insignificância"
por Aristides Medeiros 12/02/2014 22:59:53
Ler matéria completa O chamado "princípio da insignificância" constitui "de lege ferenda"

DIREITO PENAL
Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Inexigibilidade de Conduta Diversa
por Luiz Felipe De Magalhães 04/08/2009
Ler matéria completa Existe a possibilidade de afastamento de pena oriunda do crime de apropriação indébita previdenciária, conforme veremos a seguir

DIREITO PENAL
O Crime de "Lavagem de dinheiro"
por Luiz Felipe De Magalhães 17/06/2009
Ler matéria completa O crime de "lavagem de dinheiro" está previsto na Lei n° 9.613, de 03 de março de 1998

DIREITO PENAL
Novas hipóteses de Legítima Defesa na Sociedade de Risco
por Diego Santos 29/01/2009
Ler matéria completa Tal estudo é uma breve passagem pelo projeto de lei 4158/2008, o qual propõe expandir hipóteses de legítima defesa, amparando o aparato policial em casos como de sequestro. Contudo, em que pese imenso respeito pelas casas democráticas, não se vislumbra a possibilidade de um ataque a bem jurídico possa ser solução para uma solução com inumeros resultado.

DIREITO PENAL
Assédio Moral É Crime?
por Marcelo Bernardes 20/12/2008
Ler matéria completa Trata-se de um artigo que visa explicar que o assédio moral ainda não é tipificado como crime no nosso ordenamento penal.

DIREITO PENAL
Roubo Próprio, Impróprio E Concurso De Tentativa De Furto Com Ameaça
por Evandro Falcão 08/11/2008
Ler matéria completa A distinção entreroubo próprio e impróprio figura no momento em que ocorre a violência ou grave ameaça, ou melhor, qual a finalidade que ela apresenta na realização do delito, se para tornar possível a retirada do bem da esfera de seu legítimo possuidor (roubo próprio), se para assegurar a permanência da coisa subtraída na posse do agente (roubo impróprio). Havendo tentativa de subtração de bem móvel alheio e, após, uso de violência ou grave ameaça a pessoa com o fim de garantir ou possibilitar a fuga do agente, tem-se configurado o concurso material de furto tentado com o crime de ameaça.

DIREITO PENAL
Ampla defesa e suas expressões constitucionais
por Diego Santos 24/08/2008
Ler matéria completa O presente texto é ferramenta para tratar de referências à ampla defesa, em alguns de seus aspectos, e mostrar posições dos tribunais relativas à questões ligadas aos direitos do cidadão sujeito a processo criminal, com breves linhas sobre o processo administrativo, além de observar a normatização do monumental fundamento no Pacto de San Jose.

DIREITO PENAL
Redução da Menoridade Penal
por Evandro Falcão 21/07/2008
Ler matéria completa Possibilidade de redução da menoridade penal, pois o tema não se inclui dentre as matérias compreendidas no rol das cláusulas pétreas.

DIREITO PENAL
Anotações ao princípio da legalidade
por Diego Santos 30/05/2008
Ler matéria completa O estudo em questão trata do princípio constitucional da legalidade e seus desdrobramentos na, tratando das observações constitucionais que gravitam em tal fundamento.

DIREITO PENAL
A Segurança Pública Desmembrada
por Lanna Neves 26/05/2008
Ler matéria completa Esse artigo desmembra os conceitos essenciais da Segurança Pública, tais como o Estado, o poder paralelo e o crime organizado de forma a facilitar a compreensão desse universo como um todo.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012