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Direito Administrativo
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DIREITO ADMINISTRATIVO
Políticas Públicas nas Compras Governamentais
por Valdinei Garcia 14/02/2008
Ler matéria completa O presente artigo enfoca a criação de políticas públicas voltadas às compras governamentais, fazendo um estudo dos princípios administrativos aplicados à licitação Pública, como também faz um estudo da aplicabilidade das políticas públicas nas compras governamentais como forma de criação de emprego e distribuição de renda.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Licitação Pública - Princípios Administrativos Aplicados
por Valdinei Garcia 14/02/2008
Ler matéria completa O trabalho aqui proposto , trata dos princípios administrativos aplicados à licitação pública, à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípio da Ampla Defesa nos Processos Administrativos Disciplinares
por Maria Eduarda Cubas 12/01/2008
Ler matéria completa Analisa a necessidade da observância do Princípio da Ampla Defesa nos Processos Administrativos Disciplinares.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Breves comentários sobre o Instituto da Desapropriação
por Yasmine Abagge 22/11/2007
Ler matéria completa Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social, despoja alguém de sua propriedade e a toma para si.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Da Licitação
por Roberta Kwiatkoski 10/11/2007
Ler matéria completa Breves considerações sobre a licitação

DIREITO ADMINISTRATIVO
Ato Administrativo
por Silvana Ferreira 14/08/2007
Ler matéria completa O que é um Ato Administrativo?

DIREITO ADMINISTRATIVO
A Proporcionalidade e o uso da Força pelas Polícias Militares
por Gabriel Leal 17/06/2007
Ler matéria completa “Não se abatem pardais disparando canhões”, assim bradou o jurista Jellinek após intensa discussão sobre o uso legal do poder de polícia no simpósio sobre Direito de Polícia em 1791 na França, ele bradou esta célebre frase antes de se retirar da mesa onde discursava sobre o fim do Estado de Polícia e o advento do Estado de Direito

DIREITO ADMINISTRATIVO
Pedágio
por Tatiana Oliveira 15/06/2007
Ler matéria completa O seguinte artigo tem a intenção de mostrar a imposição de cobrança de taxas de melhorias que não são de interesse coletivo.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Concurso Público: Davi versus Golias e a Batalha Real
por Francisco Armando Sales 18/02/2007
Ler matéria completa As desigualdades de ensino e a suposta igualdade no concurso público. Uma análise crítica.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Improbidade administrativa
por Anna Fadul 22/11/2006
Ler matéria completa As relações entre Estado e sociedade envolvem toda a sorte de direitos, garantias, deveres e obrigações. Dentre esses, destaca-se, para este estudo, a ética no serviço público, mais precisamente, a probidade, como se verá.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012