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DIREITO PENAL
O Crime de "Lavagem de dinheiro"
por Luiz Felipe De Magalhães 17/06/2009
Ler matéria completa O crime de "lavagem de dinheiro" está previsto na Lei n° 9.613, de 03 de março de 1998

DIREITO E SAÚDE
Alimentos Gravídicos
por Anna Luiza Guimarães 03/06/2009
Ler matéria completa A garantia dos alimentos gravídicos, visa proteger a garantia à vida e à saúde, tanto do nascituro quanto da gestante.

FILOSOFIA
Hermenêutica Jurídica
por Anna Luiza Guimarães 03/06/2009
Ler matéria completa Discute-se a necessidade de se adequar as leis ao atual estágio da sociedade, por meio da interpretação. Alcançando assim, o direito justo.

DIREITO PROCESSUAL
Sobre o chamado Princípio da Insignificância
por Aristides Medeiros 01/06/2009
Ler matéria completa O chamado "princípio da insignificância" ainda é construção doutrinária

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Súmula Vinculante 14 e forte contributo ao Processo Penal Constitucional
por Diego Santos 03/02/2009
Ler matéria completa O estudo que segue observa a forte contribuição que o recente enunciado do STF causa no ordenamento e na democracia, concedendo à defesa a amplitude necessária e antes pertencente apenas ao Estado.

DIREITO TRIBUTÁRIO
A Ilegalidade da Forma de Exclusão dos Contribuintes do Simples Nacional realizada pelo Estado de SP
por Andréa Okino Yoshikai 03/02/2009
Ler matéria completa Trata da ilegalidade na forma de comunicação aos contribuintes de sua exclusão da sistemática do SIMPLES Nacional.

DIREITO DE TRÂNSITO
A natureza jurídica do capacete de segurança e seus efeitos
por Pedro Aparecido da Silva 03/02/2009
Ler matéria completa Aborda-se a natureza jurídica do capacete de segurança e a ilegalidade da Resolução nº 257/07 do Conselho Nacional de Trânsito.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Nota Fiscal Eletrônica - Nf-e. Aspectos Jurídicos Introdutórios
por Demes Britto 03/02/2009
Ler matéria completa Atenção redobrada

DIREITO PENAL
Novas hipóteses de Legítima Defesa na Sociedade de Risco
por Diego Santos 29/01/2009
Ler matéria completa Tal estudo é uma breve passagem pelo projeto de lei 4158/2008, o qual propõe expandir hipóteses de legítima defesa, amparando o aparato policial em casos como de sequestro. Contudo, em que pese imenso respeito pelas casas democráticas, não se vislumbra a possibilidade de um ataque a bem jurídico possa ser solução para uma solução com inumeros resultado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Regulamentação do Recurso Especial Repetitivo no Âmbito Do STJ
por João Pomar 29/01/2009
Ler matéria completa O STJ - em dispositivo questionável - regulamentou os procedimentos relativos ao processamento e julgamento dos recusos especiais repetitivos.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012