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Atualização Em Processo Civil - Como Atuar Com O Novo Cpc


  EVENTO JÁ REALIZADO!

De 12/09/2016 à 13/09/2016

Prazo para as inscrições: 12/09/2016

São Paulo / SP    Brasil

Sobre Novo Código de Processo Civil

Atualizar os profissionais de direito sobre as alterações trazidas pelo novo código de processo civil que entrou em vigor em Março 2016.

Objetivo

Atualizar os profissionais de direito sobre as alterações trazidas pelo novo código de processo civil que entrou em vigor em Março 2016.

Público-alvo

Advogados, membros de departamentos jurídicos de empresas, membros da advocacia pública, juízes e demais operadores de todas as áreas do direito que atuam no contencioso.

Programa

Dia 12/9

9h às 13h

Instrutor

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Professor e Procurador Federal e Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo

1. Parte geral e fases postulatória e ordinatória do processo de conhecimento

Princípios processuais no novo CPC. A pauta axiológica do novo CPC. Princípios no novo CPC e princípios constitucionais. Princípios em espécie: inafastabilidade do controle jurisdicional. Contraditório. Ampla Defesa. Publicidade. Motivação. Juiz natural. Cooperação, lealdade e boa-fé. Dispositivo e impulso oficial. Razoável Duração do processo. Conflito de princípios, razoabilidade e proporcionalidade.
Panorama Geral das inovações na fase postulatória do procedimento do processo de conhecimento. Petição inicial, pedido e a possibilidade de sua improcedência liminar. Respostas do réu: prazo, princípios inerentes, formas e conteúdo.
O papel da jurisprudência e dos precedentes no novo CPC. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Processamento e julgamento de demandas repetitivas. Suspensão dos processos idênticos. Outras Técnicas de uniformização da jurisprudência e de formação de precedentes. Conversão da ação individual em coletiva.
14h às 18h30

Instrutor

- Antonio de Pádua Notariano Jr.
Professor e Árbitro

2. Fases instrutória e decisória do processo de conhecimento. Tutela provisória

Impactos do novo CPC no âmbito probatório. Princípios. Ônus da prova. Procedimento em matéria probatória. Provas em espécie. Audiência de Instrução e Julgamento.
Sentença e coisa julgada no CPC. Sentença: conceito, requisitos formais e conteúdo. Motivação da sentença. Nulidades da sentença. Coisa julgada: Conceito e espécies. Limites subjetivos da coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada.
Tutela de urgência e evidência: o novo regime da tutela provisória. Tutelas de urgência.
Dia 13/9

9h às 13h

Instrutor

- Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal e Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo

3. Recursos e demais meios de impugnação às decisões judiciais no novo CPC

Alterações em sede de Teoria Geral dos recursos. Princípios. Juízo de admissibilidade recursal. Requisitos. Efeitos (expansivo, translativo, suspensivo). Recurso adesivo. Fungibilidade. Antecipação de tutela recursal. Atuação monocrática do relator. Processamento e julgamento nos tribunais.
O novo regime do agravo contra as decisões de 1º grau. Cabimento. Formas de interposição. Conteúdo. Efeitos. Procedimento. Apelação e pendência do recurso de agravo. Requisitos formais.
Apelação e reexame necessário. Cabimento. Efeitos. Forma de Interposição. Procedimento. Antecipação da tutela em sentença e efeitos do recurso de apelação. Reexame Recessário: cabimento, aspectos procedimentais, efeitos e hipóteses de dispensa.
Embargos de declaração. Natureza. Cabimento. Hipóteses ordinárias e extraordinárias. Efeitos. Limites. O julgamento monocrático nos embargos de declaração. Regramento e hipóteses de cabimento.
Ação Rescisória. Hipóteses de cabimento. Procedimento. Juízo rescisório e rescindendo. Outros meios processuais de rescisão de julgados.
Recursos excepcionais: Aspectos Gerais. Cabimento e Finalidade. Juízo de mérito e de admissibilidade. Competência. Procedimento. Regime de prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de efeitos. Recursos excepcionais repetitivos.
Reclamação: Conceito, cabimento. Cabimento, efeitos e procedimentos.
14h às 18h30

Instrutor

- Gilberto Gomes Bruschi
Professor e Advogado

4. Tutela jurisdicional executiva no novo CPC

Inovações em sede de Teoria Geral da Tutela Jurisdicional Executiva. Títulos executivos. Processo e procedimentos executivos. Mecanismos executivos. Responsabilidade patrimonial: principais alterações. Fraude à execução. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Execução Provisória: Conceito, procedimento e cabimento
Cumprimento de sentença para pagamento de quantia fundada em título executivo judicial. Prazo para o cumprimento voluntário e seu termo inicial. A multa moratória instituída: sua natureza, imposição e exigibilidade. A impugnação ao cumprimento de sentença. Disciplina processual comum entre o regime do cumprimento de sentença e a execução extrajudicial.
Execução específica para entrega de coisa, fazer e não fazer fundada em título executivo judicial. Abrangência e conceito de tais deveres. Conversão da execução em indenização. As medidas de apoio. As medidas coercitivas. Âmbito e procedimento dessa execução. Meios executivos aplicáveis neste tipo de execução. Convolação da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa.
Processo de execução de título extrajudicial. Principais alterações procedimentais. A penhora: âmbito da penhorabilidade e sua expansão. Substituição dos Bens Penhorados. Penhora on line. Depósito e Avaliação. Mecanismos de penhora e expropriação
Defesas do executado no novo CPC. O Contraditório na execução civil. Formas e conteúdo das defesas do executado. Embargos do executado: sua natureza jurídica, admissibilidade, elementos e condições. Efeitos de sua interposição e do seu julgamento. Procedimento.
Defesa heterotópica mediante ações autônomas. Defesas Incidentais na execução e defesas atípicas. Recursos na Execução.
Programação

9h - Início
10h15 às 10h30 - Coffee Break
das 13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee Break
18h30 - Encerramento

Palestrante

- Antonio de Pádua Notariano Jr.
Graduado em direito na Universidade São Francisco. É Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também atuou como Professor assistente (voluntário). É Professor de Direito Processual Civil: da FMU (graduação e pós-graduação); no curso de extensão e pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD); e, Professor- Palestrante de diversos cursos de Pós-Graduação (em Processo Civil) por todo o país. Foi Professor de Direito Processual Civil: da FADITU (Faculdade de Direito de Itú); do Complexo Jurídico Escola Paulista de Júri; do Curso Anglo Triumphus/Sorocaba do curso preparatório para “carreiras jurídicas”; e do Curso RCD, curso preparatório para “Ministério Público”. É Árbitro da São Paulo Mediação e Arbitragem; é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

- Fábio Victor da Fonte Monnerat Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal. Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo. Coordenador Nacional de Direito Processual Civil.

- Gilberto Gomes Bruschi Gilberto Gomes Bruschi
Sócio de Bruschi – Advogados. Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor na graduação e pós-graduação da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Coordenador dos cursos pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil e em Direito Processual Civil com ênfase em Processo Empresarial da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo).

Carga horária

16 horas

Investimento

Inscrição Individual: De R$ 1.190,00 por R$ 960,00

Valor promocional válido até 26/8

Desconto Especial para grupos (valor por participante)

De 2 a 5 participantes - 940,00

Acima de 5 participantes - 850,00

*Inclusos: Coffee-Break; Material de apoio; Certificado.

Realização

FocoFiscal - Cursos e Capacitação
______________

Outras informações:



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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012