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Direito Penal
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DIREITO PENAL
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental
por Iuri Lemos 05/01/2010
Ler matéria completa O presente trabalho faz referência a importante tarefa da proteção ao meio ambiente em pleno século XXI, como forma de assegurar às futuras gerações uma qualidade digna de vida, baseada em um ecossistema sadio.

DIREITO PENAL
Descriminalização dos Crimes Contra a Honra
por Catarina Costa 06/02/2008
Ler matéria completa O trabalho tem como escopo elucidar o desacordo que vige entre as normas penais, a estrutura social e as novas teorias que fundamentam e delimitam o âmbito de interferência do Direito Penal Estatal.

DIREITO PENAL
A decisão do STF no HC 82.959-7 e os Crimes Hediondos
por Cláudio Leiria 23/03/2007
Ler matéria completa Defende-se no texto a constitucionalidade da vedação à progressão de regime prisional, em que pese a decisão do STF no HC 82.959/SP

DIREITO PENAL
A nova lei de tóxicos e o ordenamento jurídico brasileiro
por Gustavo Alcântara 20/11/2006
Ler matéria completa A sociedade é um complexo histórico-axiológico, derivado do pensamento e das próprias relações intersubjetivas, sujeito a um intenso processo dialético evolutivo

DIREITO PENAL
Uma análise preliminar da lei nº 11.340, de 08.08.2006, que trata da violência doméstica e familiar
por Valdinei Coimbra 21/08/2006
Ler matéria completa Trata-se de artigo que analisa a Lei Maria da Pena nos seus aspectos criminais, incluindo procedimento policial, judicial, prisão preventiva, alterações no CPP e CP.

DIREITO PENAL
A reiteração da conduta: um óbice à aplicação do princípio da insignificância?
por Thales Lima 08/05/2006
Ler matéria completa Analisa a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância quando o agente possuir outros registros pela prática do mesmo crime.

DIREITO PENAL
Penas restritivas de direitos como condicionante para diminuição carcerária no Brasil
por Marlon Flick 07/04/2006
Ler matéria completa Analise das penas restritivas de direitos como condicionante para a diminuição carcerária.

DIREITO PENAL
Ainda a questão da progressão de regime na lei 8.072/90
por Fernando Carlomagno 15/02/2006
Ler matéria completa Trata-se da admissibilidade do afastamento do óbice do art. 2º, §1º da Lei nº. 8.072/90.

DIREITO PENAL
Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social
por Fernando Carlomagno 24/01/2006
Ler matéria completa Trata-se da aplicação do art. 9º, §2º da Lei nº. 10.684/03, sobrepondo-se ao art. 34 da Lei nº. 8.137/90 e os parágrafos 2º e 1º dos arts. 168-A e 337-A, respectivamente.

DIREITO PENAL
Culpa imprópria e sua aplicabilidade em face do instituto da tentativa (conatus)
por Flávio Mendes 12/01/2006
Ler matéria completa Este tema trata-se de uma questão muito complexa e que não se encontra unânime na doutrina. Culpa imprópria é um instituto do direito penal que reflete aos olhos de muitos juristas controvérsias, ainda mais quando aplicada em face da tentativa, como regra não suporta crimes culposos. Este breve esboço é uma das questões que serão abordadas por este artigo.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012