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Emenda Constitucional nº 35
Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal

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Emenda Constitucional nº 34
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 33 de 11/12/2001 / BR
Emenda Constitucional nº 33
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.

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Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências

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Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 32 de 11/09/2001 / BR
Emenda Constitucional nº 32
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 10.277 de 10/09/2001 / BR

Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 2.177 de 27/07/2001 / BR
Plano de Saúde
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 10.259 de 12/07/2001 / BR
Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal

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Altera o art. 295 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012