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| FERRAMENTAS DE BUSCA JURÍDICA |
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Visalegis
veja o site
16/3/2004
Site com grande conteúdo de Legislação na área de Vigilância Sanitária. É possível procurar com facilidade e praticidade qualquer assunto referente à Vigilância Sanitária (ANVISA). Interessante até para leigos.
» Publicado por:
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Professor Direito Publico
veja o site
11/4/2003
Professor de direito público. Procurador aposentado do estado de
São Paulo. Advogado e consultor com mais de 27 anos de
experiência. Conferencista e palestrante para cursos, congressos e
palestras nas áreas de direito administrativo, financeiro e
tributário.
» Publicado por: José de Alvarenga
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Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
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A quo :
Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de (...)
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Latim
/ Português
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LEIS ORDINÁRIAS
12015 DE 10/8/2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
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Associações
