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TRE-PE - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
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19/9/2000
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Av. Rui Barbosa, 320 Graças Recife - PE CEP 52011-020 fone: (081) 423-3377 Pernambuco
» Publicado por: Mateus Matos

TRE-PE - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
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19/9/2000
Jurisprudência, Legislação Eleitoral, Acompanhamento Processual, História, Biblioteca, Informativos, Notícias Síntese Eletrônica, etc.
» Publicado por: Mateus Matos

TRE-MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
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19/9/2000
Jurisprudência, Legislação Eleitoral, Acompanhamento Processual, História, Biblioteca, Informativos, Notícias Síntese Eletrônica, etc.
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TRE-PE - Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
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19/9/2000
Jurisprudência, Legislação Eleitoral, Acompanhamento Processual, História, Biblioteca, Informativos, Notícias Síntese Eletrônica, etc.
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TRE-MT - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
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19/9/2000
Jurisprudência, Legislação Eleitoral, Acompanhamento Processual, História, Biblioteca, Informativos, Notícias Síntese Eletrônica, etc.
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TRE-MG - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
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19/9/2000
Jurisprudência, Legislação Eleitoral, Acompanhamento Processual, História, Biblioteca, Informativos, Notícias Síntese Eletrônica, etc.
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TRE-PB - Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba
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19/9/2000
Jurisprudência, Legislação Eleitoral, Acompanhamento Processual, História, Biblioteca, Informativos, Notícias Síntese Eletrônica, etc.
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TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
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19/9/2000
Jurisprudência, Legislação Eleitoral, Acompanhamento Processual, História, Biblioteca, Informativos, Notícias Síntese Eletrônica, etc.
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TRE-MS - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
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19/9/2000
Jurisprudência, Legislação Eleitoral, Acompanhamento Processual, História, Biblioteca, Informativos, Notícias Síntese Eletrônica, etc.
» Publicado por: Mateus Matos

TRE-RJ - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
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19/9/2000
Jurisprudência, Legislação Eleitoral, Acompanhamento Processual, História, Biblioteca, Inofrmativos, Notícias Síntese Eletrônica, etc.
» Publicado por: Mateus Matos

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Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
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Obra atualizada: Até 15/04/2009
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental
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Versão 18 - Ano 11 - De 1/2007     18.0.03 11/1/2007