Direito Desportivo - Decisões & Notícias - O Direito - Comunidade de Idéias e Conhecimento Jurídico

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DIREITO DESPORTIVO

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DIREITO DESPORTIVO
STJ considera legal cobrança de assinatura básica de telefone

Telefonia fixa

10/6/2007

A empresa Brasil Telecom conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da decisão que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa de um consumidor gaúcho

DIREITO DESPORTIVO
Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

26/2/2007

A venda do passe de um jogador de futebol foi tema de julgamento pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os componentes da Turma, seguindo o voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes, mantiveram por unanimidade a decisão que condenou o Paraná Clube a pagar indenização a Marco Noveli Ferreira (mais conhecido como Marquinhos Ferreira), que teve seu contrato de trabalho desrespeitado

DIREITO DESPORTIVO
TST mantém natureza salarial de direito de imagem de atleta

Previdência e Aposentadoria

20/9/2006

As verbas recebidas a título de direito de imagem e direito de arena pelo jogador de futebol, por estarem relacionadas ao contrato de trabalho, são consideradas de natureza salarial, dando direito a reflexos em férias, 13 salário e FGTS

DIREITO DESPORTIVO
Lula sanciona lei que cria a Timemania

Jogos de Azar

14/9/2006

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (14), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que cria a Timemania, uma loteria que ajudará os clubes de futebol a refinanciar e pagar suas dívidas com a União

DIREITO DESPORTIVO
Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

4/8/2006

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, determinou a intimação do Sport Club Corinthians Paulista e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que, como partes interessadas, no prazo de 15 dias, contestem duas cartas rogatórias encaminhadas ao Tribunal pela Justiça argentina

DIREITO DESPORTIVO
Rejeitada reserva de lugar para deficiente em estádios

3/8/2006

A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou ontem o Projeto de Lei 6267/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga a reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em estádios, para eventos esportivos ou culturais

DIREITO DESPORTIVO
Juíza do Rio tira Eduardo Viana da Federação de Futebol

19/5/2006

O presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), Eduardo Augusto Viana da Silva, e os demais diretores terão que deixar, mais uma vez, o comando da entidade

DIREITO DESPORTIVO
Vasco é condenado a indenizar torcedores por queda de alambrado em final de campeonato

Dano Moral

2/5/2006

A 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o clube Vasco da Gama a indenizar quatro pessoas pela queda do alambrado na partida contra o São Caetano, no final da Copa João Havelange, em dezembro de 2000

DIREITO DESPORTIVO
Justiça recebe denúncia da máfia do apito

28/4/2006

A juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, Antônia Brasilina de Paula Farah, recebeu ontem (26/4) denúncia oferecida contra Edílson Pereira de Carvalho, Nagib Fayad, Paulo José Danelon, Vanderlei Antonio Paloli, Daniel Gimenes, Fernando Francisco Catarino e Pedro da Rocha Brites, acusados de participar do esquema de compra de juízes para forjar resultados de partidas de futebol no ano passado, com o objetivo de favorecer apostadores de loterias clandestinas realizadas pela Internet

DIREITO DESPORTIVO
Acordo sobre obras no autódromo é firmado na Justiça

23/3/2006

A juíza Jacqueline Montenegro, titular da 6ª Vara de Fazenda Pública, presidiu hoje (dia 23 de março)uma audiência de conciliação com representantes da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) , da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), da Prefeitura e do Ministério Público

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Prova Objetiva – Fase I – 04/09/2005

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União Homoafetiva E Os Planos De Saúde.

Mary Mansoldo

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Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro

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LEIS ORDINÁRIAS
12015 DE 10/8/2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)

LIVROS: AVALIAÇÕES

	Direito Eleitoral
Marcos Ramayana Obra atualizada: Até 15/04/2009
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DIREITO PENAL

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental

Iuri Lemos

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Versão 18 - Ano 11 - De 1/2007 18.0.03 11/1/2007