Direito Comercial - Decisões & Notícias - O Direito - Comunidade de Idéias e Conhecimento Jurídico

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DIREITO COMERCIAL

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DIREITO COMERCIAL
STJ pacifica entendimento sobre drawback

15/11/2009
Ler matéria completa

É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.

DIREITO COMERCIAL
Kaiser e agência publicitária de Roberto Justos devem indenização milionária por plágio de campanha

Marcas e Patentes

16/5/2007

Um publicitário paranaense vai receber indenização da Cervejaria Kaiser e da agência publicitária Newcomm Bates. Ele criou e registrou a campanha “Cerveja Nota 10” em 1996. Três anos depois, campanha semelhante foi veiculada na mídia pela Kaiser sem a autorização do publicitário

DIREITO COMERCIAL
STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

15/5/2007

O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso do Botafogo Futebol Clube, de Ribeirão Preto (SP), contra a Fazenda do Estado de São Paulo, que proibiu a venda de cerveja em estádio de futebol

DIREITO COMERCIAL
Temporão descarta risco de retaliação por parte de fabricante

Marcas e Patentes

4/5/2007

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não teme uma retaliação do laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme pelo fato de o Brasil ter decretado hoje (4) o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz.

DIREITO COMERCIAL
Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

27/4/2007

Fabricante do Viagra, a Pfizer obteve na quarta-feira (dia 25 de abril) uma liminar que impede a concorrente Pharma Nostra de importar, fabricar, usar, comercializar ou oferecer à venda, sob qualquer forma, o composto citrato de sildenafil, princípio ativo do medicamento

DIREITO COMERCIAL
STJ exclui indenização por danos morais em quebra de contrato pela Texaco

Dano Moral

16/3/2007

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização que a rede de postos de combustíveis Texaco terá de pagar a uma transportadora do Ceará por rompimento de contrato de forma unilateral ao excluir o pagamento de indenização por danos morais. José Pereira Campos, dono da empresa, receberá R$ 920 mil

DIREITO COMERCIAL
Empresário é condenado a restituir prejuízos à franqueada de escola de inglês

Dano Moral

7/3/2007

Setenta e cinco mil reais. Esse é o valor que o empresário Fernando Carlos de Queiroz Chaves terá de pagar a uma ex-empresária da cidade que amargou prejuízos ao adquirir a cessão dos direitos da franquia do curso de inglês Wisdom Franchising e Idiomas S/C Ltda

DIREITO COMERCIAL
Publicada no Diário Oficial lei que abre mercado de resseguros

Seguros

16/1/2007

A lei que acaba com o monopólio do mercado de resseguros no Brasil foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. O monopólio era exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), uma empresa de capital misto (51% estatal e 49% privado)

Vice-Presidente sanciona lei que abre mercado de resseguros

DIREITO COMERCIAL
Empresa produtora de álcool pede ao Supremo que declare a ilegalidade de dispositivos sobre exploração de ""créditos de carbono""

Concessionárias de Luz & Energia

4/1/2007

A empresa Goiasa Goiatuba Álcool Ltda impetrou Mandado de Segurança (MS 26326) no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a exploração de créditos de carbonos decorrentes de seu empreendimento que gera energia elétrica por meio de fontes alternativas não poluentes

DIREITO COMERCIAL
Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana All Star em seus produtos

Marcas e Patentes

21/12/2006
Ler matéria completa

A empresa All Star Artigos Esportivos Ltda, do Rio de Janeiro, está impedida de usar a marca All Star em seus produtos

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DIREITO PENAL

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Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas

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Promotor de Justiça
ANO 2005
Prova Objetiva – Fase I – 04/09/2005

ARTIGOS

DIREITO DE FAMÍLIA

União Homoafetiva E Os Planos De Saúde.

Mary Mansoldo

DEBATES

Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro

DICIONÁRIOS

Ad satiem :
Em grande número, a fartar.

Latim / Português

EVENTOS & CURSOS

LEIS

LEIS ORDINÁRIAS
12015 DE 10/8/2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)

LIVROS: AVALIAÇÕES

	Direito Eleitoral
Marcos Ramayana Obra atualizada: Até 15/04/2009
EDITORA IMPETUS

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Advogado Harry Stein - Novo Hamburgo

TESES & PESQUISAS

DIREITO PENAL

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental

Iuri Lemos

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Versão 18 - Ano 11 - De 1/2007 18.0.03 11/1/2007