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EXECUÇÕES PENAIS
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EXECUÇÕES PENAIS
Alerj aprova rastreamento eletrônico para monitorar presos do estado do Rio
12/8/2009
Ler matéria completa Será enviada pata a sanção do governador Sérgio Cabral o projeto de lei 1.017/07, que determina que os detentos em regime aberto ou semi-aberto no Estado passem a ter suas saídas monitoradas por equipamento de rastreamento eletrônico

EXECUÇÕES PENAIS
Na falta de estabelecimento adequado, pena deve ser cumprida em prisão domiciliar
10/1/2008
Ler matéria completa Na falta de vaga em estabelecimento próprio para o cumprimento de pena do regime inicial aberto, o condenado deve cumprir pena em prisão domiciliar

EXECUÇÕES PENAIS
Cursos podem substituir penas de advertência
10/7/2007
Ler matéria completa O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais está reunido, neste momento, no salão pantanal, em sessão ordinária para, além de julgar processos, dar posse ao de conselheiro indicado pela Secretaria de Segurança Pública e discutir matérias administrativas

EXECUÇÕES PENAIS
Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena
22/4/2007
Ler matéria completa A Lei n° 11.464/07, que alterou o prazo de progressão de regime para condenados por crimes hediondos, deve ter aplicação imediata por ser mais benéfica aos apenados

EXECUÇÕES PENAIS
CNJ estipula prazo para emissão de atestado de pena
12/3/2007
Ler matéria completa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução que regulamenta a expedição anual de atestado de pena a cumprir.

EXECUÇÕES PENAIS
Decisão afasta o impedimento legal à progressão de regime prisional para os crimes hediondos
19/1/2007
Ler matéria completa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se mantido firme em afastar o impedimento legal à progressão de regime prisional no caso dos crimes hediondos, cabendo ao juízo de execução penal analisar se estão presentes os requisitos que autorizam a concessão do benefício

EXECUÇÕES PENAIS
Jornalista gaúcho que cumpre pena por racismo não obtém habeas-corpus
Racismo, Segregação Religiosa & de Minorias
18/1/2007
Ler matéria completa Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

EXECUÇÕES PENAIS
STJ proíbe uso de corrente em presidiária internada em hospital para tratamento de saúde
28/12/2006
Ler matéria completa Decisão é da Sexta Turma do STJ, que atendeu em parte pedido de habeas-corpus apresentado pela defesa da ré. Maria Pereira Gomes sofre de cardiopatia hipertensiva grave. Como o presídio em que cumpre pena não oferece condições adequadas de tratamento, ela poderá ser mantida em regime de prisão domiciliar durante o tempo necessário para cuidar da doença.

EXECUÇÕES PENAIS
Justiça determina imediata internação de Champinha
8/11/2006
Ler matéria completa A juíza Alena Cotrim Bizarro, da Vara Distrital de Embu Guaçu, determinou ontem (7/11) a imediata internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso (Champinha) em estabelecimento psiquiátrico compatível com o tratamento necessário, a ser indicado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

EXECUÇÕES PENAIS
Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé
27/10/2006
Ler matéria completa O juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (DEIJ), determinou hoje (26/10) a suspensão do internamento do jovem envolvido na morte dos adolescentes Liana Friedenbach e Felipe Caffé em 2003, no município de Embu Guaçú, na região metropolitana de São Paulo

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Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
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Obra atualizada: Até 15/04/2009
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