Poder Legislativo - Decisões & Notícias - O Direito - Comunidade de Idéias e Conhecimento Jurídico

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PODER LEGISLATIVO

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PODER LEGISLATIVO
Comissão analisa pareceres sobre pedidos de cassação de deputados distritais

Caso Arruda & Cia

25/2/2010

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal deve se reunir hoje (25) para analisar os pareceres do corregedor temporário da Casa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), sobre os pedidos de cassação de nove deputados distritais por quebra de decoro parlamentar

PODER LEGISLATIVO
Projeto discutido no Senado define regras para a profissão de diarista

Trabalho doméstico

7/9/2009

Atualmente, 2,3 milhões de pessoas trabalham como diaristas no Brasil. Proposta prevê vínculo empregatício com trabalho três vezes na semana

PODER LEGISLATIVO
Sarney anula 663 atos secretos e determina devolução de dinheiro

Caso Atos Secretos

13/7/2009

O ato também determina à Diretoria-Geral que apresente à comissão diretora relatório, em 30 dias, com as providências adotadas, além de desligar do quadro pessoas contratadas por meio desses atos e obrigar a devolução do dinheiro recebido indevidamente

PODER LEGISLATIVO
Aprovada exigência de "álcool zero" ao dirigir

27/5/2008

Câmara mantém proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas rurais próximas a rodovias

PODER LEGISLATIVO
Texto da reforma tributária já tem 183 emendas

21/5/2008

O presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Antonio Palocci, acredita que o número deve chegar a 200. Texto deve estar aprovado na Câmara em 16 ou 17 de julho

PODER LEGISLATIVO
Câmara rejeita porte de arma para guardas municipais fora de serviço

23/4/2008

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje (22), por 213 votos a 177, destaques à Medida Provisória 417, de 2008, apresentados pelo partido Democratas (DEM) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que visavam estender aos guardas municipais e aos agentes penitenciários o porte de armas fora do trabalho

PODER LEGISLATIVO
Senado aprova criação da TV pública

Imprensa

12/3/2008

Uma sessão tumultuada, de mais de oito horas, viabilizou a desobstrução da pauta, com a votação de três MPs, entre elas a que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Líderes da oposição prometem dificultar as próximas votações no Senado

PODER LEGISLATIVO
Renan Calheiros renuncia à presidência do Senado

4/12/2007

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) acaba de renunciar ao cargo de presidente do Senado Federal. Em discurso, lido da tribuna do plenário, Renan disse que não pediu a renúncia no início da crise porque “poderia sugerir naquele momento uma aceitação das infâmias e das inverdades contra mim”.

PODER LEGISLATIVO
Entidades de direitos humanos querem abertura dos arquivos da ditadura e revisão da Lei da Anistia

19/8/2007

A abertura dos arquivos do período do regime militar, entre 1964 e 1985, para identificar quem foram os mortos e quem ordenou essas mortes e por que, e a revisão da lei de anistia, para punir os torturadores, são os principais pontos de uma carta-síntese dos três dias do Seminário Nacional sobre a Memória da Luta pelos Direitos Humanos, encerrado hoje (18) em Brasília

PODER LEGISLATIVO
Câmara deve instalar na terça-feira comissão especial para analisar prorrogação da CPMF

19/8/2007

A Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF e a DRU até 31 de dezembro de 2011 deverá ser instala na tarde da próxima terça-feira (21).

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Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas

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União Homoafetiva E Os Planos De Saúde.

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Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro

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LEIS ORDINÁRIAS
12015 DE 10/8/2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)

LIVROS: AVALIAÇÕES

	Direito Eleitoral
Marcos Ramayana Obra atualizada: Até 15/04/2009
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DIREITO PENAL

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental

Iuri Lemos

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Versão 18 - Ano 11 - De 1/2007 18.0.03 11/1/2007