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PODER EXECUTIVO

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PODER EXECUTIVO
Ministério do Trabalho fará concurso para contratação de auditores fiscais

Concursos & Exames

4/9/2009

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem prazo de quatro meses para lançar edital de concurso público para preenchimento de 234 vagas de auditor fiscal.

PODER EXECUTIVO
MP lança manual sobre como fiscalizar a polícia

27/8/2009

Em concorrida cerimônia, que contou com a presença dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados − com exceção do Chefe do Ministério Público do Pará, que, por razões de força maior, foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional − o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) lançou, ontem (25/08), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Manual do Controle Externo da Atividade Policial

PODER EXECUTIVO
Governo autoriza concursos públicos em dois ministérios

Concursos & Exames

31/7/2009

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concursos públicos para preenchimento de 191 vagas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de 178 cargos no Ministério da Previdência Social (MPS)

PODER EXECUTIVO
Ministério do Trabalho estuda criação de "seguro emprego"

31/1/2009

Diante dos anúncios recentes de demissões e redução de contratações, o Ministério do Trabalho está estudando a criação do "seguro emprego". A informação foi dada hoje pelo ministro Carlos Lupi

PODER EXECUTIVO
Ministério da Justiça apresenta propostas para regular call centers

28/2/2008

Melhorar o atendimento ao consumidor nas ligações feitas para os call centers. Esse é o objetivo de quatro audiências públicas que serão realizadas no Ministério da Justiça até o mês de maio

PODER EXECUTIVO
Para nova lei, governo descarta penhora online de contas de devedores

9/9/2007

O esboço dos dois projetos de lei que visam a acelerar a cobrança de dívidas tributárias está com o ministro da Fazenda. O governo retirou o dispositivo que previa a penhora online, sem autorização judicial, das contas bancárias de contribuintes

PODER EXECUTIVO
Política nacional buscará reduzir uso excessivo do álcool

29/4/2007

Com o objetivo de diminuir os casos de violência e os danos à saúde causados pelo consumo abusivo de álcool, o governo prepara a Política Nacional sobre o Álcool. A proposta está em análise pela Casa Civil e deve ser assinada pelo presidente Lula

PODER EXECUTIVO
Sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás vão receber indenização

17/4/2007

Onze anos após o massacre de 19 trabalhadores rurais no sul do Pará, o Diário Oficial do estado publicou decreto que prevê o pagamento de indenizações aos sobreviventes. Assim, segundo o procurador-geral do Estado do Pará, Ibraim Rocha, com a iniciativa, o “estado reconhece a sua culpa no evento”

PODER EXECUTIVO
Infográfico: A transposição do Rio São Francisco

25/3/2007

O que prevê o projeto de integração do rio a outras bacias, os questionamentos da sociedade civil e qual o impacto previsto pelo governo...

PODER EXECUTIVO
Lula sanciona Super Receita e veta emenda trabalhista

17/3/2007

O presidente Luiz Inácio lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita. O único veto foi da Emenda 3, acrescentada pelo Congresso, que diminuía o poder dos auditores fiscais

Decisão representa bom senso, comenta Força Sindical

Procuradores do trabalho também elogiam

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Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas

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Promotor de Justiça
ANO 2005
Prova Objetiva – Fase I – 04/09/2005

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DIREITO DE FAMÍLIA

União Homoafetiva E Os Planos De Saúde.

Mary Mansoldo

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Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro

DICIONÁRIOS

Dies interpelat pro homine:
O termo interpela pelo homem.

Latim / Português

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12015 DE 10/8/2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)

LIVROS: AVALIAÇÕES

	Direito Eleitoral
Marcos Ramayana Obra atualizada: Até 15/04/2009
EDITORA IMPETUS

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Advogado Harry Stein - Novo Hamburgo

TESES & PESQUISAS

DIREITO PENAL

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental

Iuri Lemos

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Versão 18 - Ano 11 - De 1/2007 18.0.03 11/1/2007