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DIREITO AGRÁRIO
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DIREITO AGRÁRIO
Lentidão do Judiciário barra processos para reforma agrária, conclui estudo do Incra
Reforma Agrária & MST
15/3/2007
Ler matéria completa De acordo com um levantamento de 2006 do Incra (ao lado, o presidente do órgão, Rolf Hackbart), tramitam na Justiça 349 processos de retomada de terra federal somente na Amazônia Legal, nos estados de Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Os processos envolvem 7,5 milhões de hectares

DIREITO AGRÁRIO
Incra unifica regras para obras em assentamentos
Reforma Agrária & MST
4/1/2007
Ler matéria completa De acordo com a assessoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Norma 54 atualiza e reúne procedimentos que estavam dispersos em várias legislações. Entre as obras regulamentadas estão a construção de estradas de acesso e de comunicação interna nos assentamentos

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12015 DE 10/8/2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
LIVROS: AVALIAÇÕES 
Direito Eleitoral
Marcos Ramayana
Obra atualizada: Até 15/04/2009
EDITORA IMPETUS
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Advogado Harry Stein - Novo Hamburgo
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DIREITO PENAL
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental
Iuri Lemos
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