Direito Processual do Trabalho - Decisões & Notícias - O Direito - Comunidade de Idéias e Conhecimento Jurídico

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei

30/6/2010

Foi sancionada ontem (29) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva a lei 12.275 de 29 de junho de 2010, que altera dispositivos da CLT, tornando obrigatório o pagamento prévio de depósito recursal para interposição de Agravos de Instrumento na Justiça do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Honorários são calculados pelo valor total da condenação

29/8/2009

A Seção Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o seu posicionamento jurisprudencial ao decidir que a base de cálculo dos honorários advocatícios deve recair sobre o valor líquido da condenação, e não sobre o valor líquido devido ao reclamant

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo

23/6/2009

A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando o profissional ainda figurava como estagiário

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

19/11/2008
Ler matéria completa

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

8/11/2008

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do Norte, o advogado da instituição qualificou o reclamante de desonesto, astuto e blefador

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Procuração incorreta invalida recurso

6/9/2008

Um recurso de revista da Calçados Beira Rio S/A, do Rio Grande Sul, foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque, na procuração que concedeu poderes ao advogado para representar a empresa, não consta a identificação e a qualificação do representante legal que assinou o documento

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
TST regulamenta depósitos judiciais por meio eletrônico

19/5/2008

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em sua última sessão de julgamento, dia 15, a Instrução Normativa nº 21, que regula a troca de arquivos eletrônicos da Justiça do Trabalho com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para a efetivação de depósitos judiciais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Bancária é condenada em 20% por litigância de má-fé

14/5/2008

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, a empregada do Banco Bradesco S/A que interpôs recursos sucessivos visando anular decisão que lhe foi desfavorável

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé

12/5/2008

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, a ex-empregada do Banco Bradesco S/A que interpôs recursos sucessivos visando anular decisão que lhe foi desfavorável.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão

22/4/2008

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso

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Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)

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	Direito Eleitoral
Marcos Ramayana Obra atualizada: Até 15/04/2009
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental

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Versão 18 - Ano 11 - De 1/2007 18.0.03 11/1/2007