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Decisões & Notícias

 
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Direito de Trânsito
DIREITO DE TRÂNSITO
Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado
| Transportes Terrestres 
19/04/2018
Ler mat?ria completa Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima

DIREITO DE TRÂNSITO
TJMG condena motociclista por causar acidente e lesionar garupa
13/07/2017
Ler mat?ria completa Para haver responsabilidade em carona é preciso dolo ou culpa grave

DIREITO DE TRÂNSITO
Anulada punição de motorista que alegou, em blitz, ter comido bombom de licor
| Lei Seca 
11/04/2017
Ler mat?ria completa A Justiça deu razão à apelação de um motorista de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, que recorreu contra a apreensão de sua carteira de habilitação pelo Detran, por se negar a fazer o teste do bafômetro durante blitz da Lei Seca.

DIREITO DE TRÂNSITO
Justiça proíbe multa a quem dirigir com farol desligado de dia em rodovias
04/09/2016
Ler mat?ria completa A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu sexta-feira (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.

DIREITO DE TRÂNSITO
Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias brasileiras
| Transportes Terrestres 
24/05/2016
Ler mat?ria completa O presidente interino Michel Temer alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro tonando obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia.

DIREITO DE TRÂNSITO
Sancionada regras mais rígidas do Código de Trânsito
| Transportes Terrestres 
06/05/2016
Ler mat?ria completa A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

DIREITO DE TRÂNSITO
Justiça Federal suspende exigência de habilitação para Ciclomotores até 50cc
19/10/2015
Ler mat?ria completa Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito.

DIREITO DE TRÂNSITO
Câmara aprova pena maior para motorista que matar sob efeito de álcool
24/09/2015
Ler mat?ria completa Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos

DIREITO DE TRÂNSITO
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
02/07/2015
Ler mat?ria completa O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no último dia 23.

DIREITO DE TRÂNSITO
Prazo para uso obrigatório do extintor ABC é novamente adiado
15/06/2015
Ler mat?ria completa O prazo para obrigatoriedade de uso do extintor do tipo ABC nos automóveis será prorrogado por mais 90 dias, informou o Ministério das Cidades

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