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DIREITO ADMINISTRATIVO
Razoabilidade e Proporcionalidade nos Atos Administrativos Discricionários
por Iuri Lemos 01/03/2008
Ler matéria completa O presente trabalho visa demonstrar a necessidade que se faz da aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na atuação estatal, em especial quanto aos atos administrativos discricionários. Projeta-se uma análise sobre os atributos e requisitos dos atos administrativos, para que o tema principal seja abordado de uma forma mais concreta e consciente. Em linhas finais, são tecidos comentários acerca do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos.

DIREITO ADMINISTRATIVO
A Discricionariedade Administrativa
por Clariana da Silveira 29/11/2006
Ler matéria completa Elaborado como parte do trabalho de conclusão de curso, requisito essencial para obtenção do diploma de bacharela em Direito

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DIREITO ADMINISTRATIVO
Principais aspectos do controle da administração pública
por Silvana Wierzchón 13/11/2006
Ler matéria completa Conforme expõe o artigo 37 e seus incisos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta, da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e inclusive fazer a “fiscalização” própria de sua administração.

DIREITO ADMINISTRATIVO
A aplicação dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicações
por Nayca Ferreira 01/09/2006
Ler matéria completa Este artigo tem por objeto a discussão acerca da aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal no âmbito do processo administrativo disciplinar

DIREITO ADMINISTRATIVO
Improbidade administrativa: reflexo do princípio da proporcionalidade na dosagem das sanções
por Felipe de Freitas 29/08/2006
Ler matéria completa Artigo trata da incidência do princípio da proporcionalidade no momento de dosagem das sanções dos casos de Improbidade Administrativa. Apesar da lei indicar a aplicação em bloco das sanções previstas, deve-se moderar a incidência a depender do grau de lesão, entre outros fatores.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Interceptação telefônica como prova emprestada em processo administrativo disciplinar
por Valdinei Coimbra 16/08/2006
Ler matéria completa Resumo: este artigo tem como objetivo, através de uma casuística, analisar, sem esgotar o tema, o instituto da interceptação telefônica e a possibilidade da sua utilização em outros ramos do direito, que não o criminal para o qual fora decretada judicialmente.

DIREITO ADMINISTRATIVO
O controle principiológico do licenciamento ambiental pela ação de improbidade administrativa
por Thaís Gouvêa 09/08/2006
Ler matéria completa É um artigo muito atual que mescla informações de direito ambiental com direito administrativo, enunciando de forma bastante eloquente como aquela atividade pode ser controlada.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Pequena digressão acerca do abuso de poder
por Antonio Trovão 27/04/2006
Ler matéria completa Introdução; definições e seus respectivos autores; breves conclusões; análise do repositório jurisprudencial.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Sinopse Prática do Ato Administrativo
por Ana Nóbrega 04/10/2005
Ler matéria completa Trata o presente artigo, de forma sintética, dos principais aspectos do Ato Administrativo.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Abragência subjetiva da LIA
por Gustavo Lima 15/09/2005
Ler matéria completa A lei de Improbidade Administrativa e a sua Abrangencia Subjetiva

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012