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DIREITO ADMINISTRATIVO
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Razoabilidade e Proporcionalidade nos Atos Administrativos Discricionrios
por Iuri Lemos 01/03/2008
Ler matÈria completa O presente trabalho visa demonstrar a necessidade que se faz da aplicao dos princpios da razoabilidade e proporcionalidade na atuao estatal, em especial quanto aos atos administrativos discricionrios. Projeta-se uma anlise sobre os atributos e requisitos dos atos administrativos, para que o tema principal seja abordado de uma forma mais concreta e consciente. Em linhas finais, so tecidos comentrios acerca do controle exercido pelo Poder Judicirio sobre os atos administrativos.

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A Discricionariedade Administrativa
por Clariana da Silveira 29/11/2006
Ler matÈria completa Elaborado como parte do trabalho de concluso de curso, requisito essencial para obteno do diploma de bacharela em Direito

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Principais aspectos do controle da administrao pblica
por Silvana Wierzchn 13/11/2006
Ler matÈria completa Conforme expe o artigo 37 e seus incisos da Constituio Federal, a Administrao Pblica direta e indireta, da Unio, Estados, Distrito Federal ou Municpios, dever obedecer aos princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia, e inclusive fazer a fiscalizao prpria de sua administrao.

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A aplicao dos princpios constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicaes
por Nayca Ferreira 01/09/2006
Ler matÈria completa Este artigo tem por objeto a discusso acerca da aplicao dos princpios constitucionais da ampla defesa, do contraditrio e do devido processo legal no mbito do processo administrativo disciplinar

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Improbidade administrativa: reflexo do princpio da proporcionalidade na dosagem das sanes
por Felipe de Freitas 29/08/2006
Ler matÈria completa Artigo trata da incidncia do princpio da proporcionalidade no momento de dosagem das sanes dos casos de Improbidade Administrativa. Apesar da lei indicar a aplicao em bloco das sanes previstas, deve-se moderar a incidncia a depender do grau de leso, entre outros fatores.

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Interceptao telefnica como prova emprestada em processo administrativo disciplinar
por Valdinei Coimbra 16/08/2006
Ler matÈria completa Resumo: este artigo tem como objetivo, atravs de uma casustica, analisar, sem esgotar o tema, o instituto da interceptao telefnica e a possibilidade da sua utilizao em outros ramos do direito, que no o criminal para o qual fora decretada judicialmente.

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O controle principiolgico do licenciamento ambiental pela ao de improbidade administrativa
por Thas Gouva 09/08/2006
Ler matÈria completa um artigo muito atual que mescla informaes de direito ambiental com direito administrativo, enunciando de forma bastante eloquente como aquela atividade pode ser controlada.

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Pequena digresso acerca do abuso de poder
por Antonio Trovo 27/04/2006
Ler matÈria completa Introduo; definies e seus respectivos autores; breves concluses; anlise do repositrio jurisprudencial.

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