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Professor Francisco Pinto Rabello Filho
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5/3/2005
Informações e material de interesse dos operadores do Direito, inclusive alunos de cursos jurídicos, de pós-graduação (especialização), mestrado e doutorado. Doutrina, legislação, jurisprudência, artigos doutrinários, projetos de leis, críticas, resenhas, crônicas etc.
» Publicado por: Francisco Rabello Filho
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Maurício Michaelsen - Advocacia e Consultoria
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25/2/2005
Advogado especializado em direito administrativo, com larga atuação na defesa dos interesses dos servidores públicos, civis e militares. Atuação em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e inquéritos policiais militares (IPM) perante Conselhos Profissionais e Órgãos das Forças Armadas. Atuação perante os Tribunais Estaduais e Federais, promovendo demandas e processos judiciais, apresentando defesas e sustentando os interesses do cliente perante qualquer órgão de jurisdição. Atuação no Direito de Família em processos de separação, divórcio, guarda de menores, alimentos, partilha de bens e investigação de paternidade. Atuação em Direito Criminal, principalmente perante as Auditorias Militares.
» Publicado por: Maurício Michaelsen
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Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
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LEIS ORDINÁRIAS
12015 DE 10/8/2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
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