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Revista Eletrônica de Direito do Estado
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25/9/2005
Formada exclusivamente por artigos e ensaios de professores de direito público, a revista é publicada em formato pdf no site
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Prof. Camacho
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27/8/2005
Site pessoal do Prof. Reinaldo Camacho
» Publicado por: Reinaldo Camacho

A Constituição e o Supremo
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4/6/2005
Entendimentos jurisprudênciais em pesquisa direta à constituição brasileira.
» Publicado por: Mateus Matos

siscon do Forum da Comarca de Belo Horizonte
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2/4/2005
Consultas Siscon TJMG
» Publicado por: Adriana Castanheira

Professora Flávia Pessoa
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7/3/2005
Página Pessoal da professora Flávia Moreira Pessoa. Contém artigos, material didático e notícias.
» Publicado por: Flávia Pessoa

Professor Francisco Pinto Rabello Filho
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5/3/2005
Informações e material de interesse dos operadores do Direito, inclusive alunos de cursos jurídicos, de pós-graduação (especialização), mestrado e doutorado. Doutrina, legislação, jurisprudência, artigos doutrinários, projetos de leis, críticas, resenhas, crônicas etc.
» Publicado por: Francisco Rabello Filho

A Casa do Livro Jurídico
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25/2/2005
Livraria especializada em obras jurídicas, diversas editoras, obras raras, lançamentos.
» Publicado por: Marisa Soares

Maurício Michaelsen - Advocacia e Consultoria
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25/2/2005
Advogado especializado em direito administrativo, com larga atuação na defesa dos interesses dos servidores públicos, civis e militares. Atuação em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e inquéritos policiais militares (IPM) perante Conselhos Profissionais e Órgãos das Forças Armadas. Atuação perante os Tribunais Estaduais e Federais, promovendo demandas e processos judiciais, apresentando defesas e sustentando os interesses do cliente perante qualquer órgão de jurisdição. Atuação no Direito de Família em processos de separação, divórcio, guarda de menores, alimentos, partilha de bens e investigação de paternidade. Atuação em Direito Criminal, principalmente perante as Auditorias Militares.
» Publicado por: Maurício Michaelsen

Apoio ao Profissional do Direito
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23/2/2005
Site de Apoio ao Profissional do Direito, encontre diversos programas para administrar o seu escritório.
» Publicado por: Mauro Vasconcelos

TJ-RJ - Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro
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20/2/2005
Site relacionado ao tribunal da justiça, onde você pode consultar processos dentre outras informações jurídicas
» Publicado por: Andréa Menezes Filho

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12015 DE 10/8/2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
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