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Maioridade Penal


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06/12/2003

a reduo da maioridade penal a soluo para os crimes praticados pelos que hoje so menores diante da lei?

Recentes acontecimentos envolvendo menores de idade, tm sido argumento para o reincio de um debate que h dcadas reanimado: o menor de idade, com 15, 16 ou 17 anos, deve ser realmente tratado de forma diferente aos tm 18 anos completos ou mais? Discute-se o papel atualmente exercido pelo Estado, mesmo aps as a promulgao do Estatuto da Criana e Adolescente. Est o Estado realmente preparado a recuperar os menores de idade? a pena de privao de liberdade a melhor forma de recuperar um menor infrator?

D sua opinio.



Maioridade Penal
     A reduo da maioridade penal no a forma adequada de se combater a violncia dos menores. Embora seja discutvel baixar a idade em que os menores deixam de serem inimputveis, no podemos ver isto como uma forma de combater a violncia, mas sim como uma sano queles que j praticaram algum delito. O Estado precisa gerar desenvolvimento social para retirar crianas e adolescentes de situaes de abandono a fim de que sejam diminudas as chances de nossos jovens adentrarem no mundo do crime. Alm disso devemos ter em conta que o ECA no inteiramente cumprido nas mais diversas cidades do pas.
Paulo Andrade Jnior  em 22/04/2007 14:10:24
Maioridade Penal
      do conhecimento de todos ns que reduzir a idade do menor infrator no resolver em nada a questo da violncia em nosso pas. O que precisamos de investimentos em educao e lazer para as nossas crianas e jovens. Reduzindo a maioridade onde colocaramos estes menores infratores? Colocaramos juntos com adultos delinquentes? Nossos presdios tem espaos e condies suficientes para suportar estes delinquentes (menores e adultos)? Vocs ficaram sabendo do caso que ocorreu no Par?, onde uma criana de 8 anos matou uma outra de 3, segundo relatos do garoto policia ele matou porque no gostava do outro garoto, ele deu uma paulada na cabea do menino e foi em casa e pegou uma faca e acabou degolando o garoto. E a? vamos mandar o menino para a cadeia?!
Gilmar da Silva  em 27/03/2007 11:17:55
Fazer o qu6e?
     Reduzir a maioridade penal seria uma das medidas de uma grande poltica pblica contra a violncia! Evidentemente s isso no basta! necessrio fortalecer, no deixar nenhum tipo de "lacuna" no Cdigo Penal e no Cdigo de Processo Penal. Esse fortalecimento, passa pela formao de um novo Cdex. Deixar codificado uma pena bastante impositiva aos bandidos que utilizam menor de idade para cometer atos ilcitos! Juntamente colocar esses jovens no em presdios mas em ambientes de recuperao social! 
Marcus Venicius da Silva  em 07/03/2007 19:40:30
Afronta a Dik
     A despeito do clich, indispensvel relembrar que uma nao prspera se faz com crebros, estudantes atuantes e no com adolescentes atrs das grades.  Os argumentos de que h jovens de 16 anos cometendo crime de forma lcida e consciente no serve para sustentar a diminuio da maioridade penal.  Primeiro porque a questo da conscincia criminal recai no s a adolescente de 16, ou 17 anos, mas de 14 e 15 tambm. Destarte, luz desse argumento, justificvel a abolio da imputabilidade.  Segundo porque as prises brasileiras so falhas e nulas em questo pedaggica. Ou seja, os detentos em regra se deterioram. Consequentemente, mais presos acarretar mais alunos a essa escola criminal.

    A questo educacional se faz necessria no contexto social. Investir em educao medida paleativa eficaz de segurana social.
Filipe Ribeiro  em 28/02/2007 22:57:36


Reformas em todas as reas
     Acho que no se deve se fixar em um s motivo para o acontecimento de tanta violncia no meio de jovens e adolescente, preciso entender o que os levam a isso.

    Se um jovem no tem nenhuma estrutura familiar, impossibilidade de acesso a educao e o exemplo da sociedade e da midia como ensinamentos, no h como dizer que ele se tornar uma pessoa de bem.

     preciso mais que palavras, para que reformar o sistema penitenciario, antes da educao? necessario que os jovens sejam presos para aprender?
Daiane Batista  em 09/02/2007 19:09:15


No o bastante
     Diminuir a idade do menor infrator certo concordo, o jovem desde cedo tem que ser responsabilizado pelo que faz. um jovem de 16 anos no tem o dever/responsabilidade de votar tambm o mesmo jovem pode e deve ser responsavl pelos seus atos porm, no bastante preciso muito alm disso. Em pases desenvolvidos os menores so responsabilizados pelos seus atos e punidos severamente. Falta conscincia, educao estrutura tanto da parte do governo quanto da sociedade; preciso um projeto de desenvolvimento mais amplo que molde e redefina principios e valores no qual o estado no esta preparado para que essa recuperao ocorra.
Iara Gois  em 13/12/2006 00:15:14
pena alternativa para criminosos menores de idade
     Nosso sistema juridico deveria adotar um sistema de cumprimento de pena , onde o menor infrator seria levado ao trabalho e ao estudo, desta forma estaria contribuindo com a sociedade e ao mesmo tempo pagando pelo seu crime, usando o sistema progressivo, trabalhando e estudando para o seu sustento dentro de uma instituio filantrpica, pois a menoridade no serve apenas para o voto, mas para punir o proprio menor de um crime, no o deixando impune perante a sociedade.

    O menor responsvel pela escolha de um representante e deveria ser capaz de responder a um crime como uma pessoa adulta, mas a pena seria cumprida de forma diferente, como fora salientado acima, em instituo filatrpica ajudando o prximo.
Welerson Figueira  em 24/11/2006 19:24:01


Educao
     A lei toma como base no um dogma, mas sim um dado cientfico de que aos completos 18 anos o indivduo goza de pleno desenvolvimento mental para assumir a responsabilidade sobre seus atos.

    A concientizao e o desenvolvimento baseado no princpio da fraternidade se torna grande aliado ao combate aos crimes.

    A psicanalise, atravs de dados empricos, diz que a personalidade e a moral do indivduo toma grande parte de sua forma a partir do nascimento at os 7 anos de vida, confirmando assim, a necessidade de uma maior assistncia formao de nossas crianas. 
Danilo Trinidade  em 10/11/2006 10:57:53


Muito relativo
     Trata-se de um assunto muito relativo,pois,existe um certo consentimento por parte de menores infratores ao cometerem seus crimes,porm, temos que levar em considerao a falta de oportunidades e perspectivas de vida.

    Porm h um outro fator polmico relacionado ao assunto, ser que os menores que praticam crimes muitas vezes horrendos no possuem fora de vontade, mesmo que pouca,para superar possiveis obstculos na vida, no necessitando roubar e muitas vezes matar,muitas vezes at para a compra de drogas?

    Enfim, merecem receber penas igualadas a de uma pessoa adulta, mas um fator que poderia ajudar muitos destes jovens fora de vontade para conseguir vencer muitos obstculos.
Tiago da Silva  em 11/10/2006 22:50:35


O problema no a maioridade, e sim social.
     O grande problema no Brasil diante da criminalidade do maior ou menor infrator, meramente social, pois o maior infrator no teve nem ainda tem um suporte educacional, sade, para que ele no tenha tendncia de cometer crimes, ou seja, eles cometem crimes no pq querem mas sim por uma fora maior que parte dele para que eles cometem determinados delitos, "o homem produto (fruto) do meio". Jean Jacques Rousseau dizia: "o homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe".

    Concluindo: o problema no est meramente na idade e sim na sua base de formao. Se a gente der uma educao boa, de qualidade, h a tendncia muito forte de aumentar a idade, e no diminuir.
Tiago do Amaral  em 16/05/2006 07:23:44


Maioridade penal
     Acredito que no deveria haver um limite de idade para se responder criminalmente, pois existem vrios adolescentes que so muito piores do que pessoas adultas. Devemos ser realistas com o Brasil, o mal deve ser cortado pela raiz e no deix-lo crescer. O que se deve ser feito colocar nossas crianas e adolescentes nas escolas, praticando esportes, valorizando suas prprias vidas, assim como no acredito que uma penitenciria ressocializa um ser humano. claro que a Febem no ressocializara um adolescente, que ainda no est com seus princpios e suas personalidades a serem definida. Digo tambm que o servio social pouco se importa com a famlias, com os meninos cheirando cola nas ruas.
Delcita Chagas Neta  em 30/04/2006 20:23:21
FEBEM, uma escola do crime.
     O Brasil no tem estrutura nenhuma para recuperao do menor infrator, a FEBEM, jaest cheia, e alem disso das mas condies ela apenascria mais baguna na cabea do menino e quando ele sai dali como se ele tivesse entrado numa escola da bandidagem, eles saem uns perfeitos bandidos, cheio de tatuagens, e muitas outras coisas at doenas, ento o Brasil est totalmente sem condies de cuidar dos menores e dos maiores infratores. O sistema penintenciario do Brasil est totalmene falido.
Rafael de Moura  em 16/03/2006 13:59:26
O que deve mudar o modelo de recuperao
     O que deve mudar realmente no nosso pas, o sistema penitencirio, e no se criar mais leis, ou mudar a idade penal, e sim mudar como so tratados os penitencirios, e os menores que esto na FEBEM. Fazendo que eles tenham educao, e aprendam a ser verdadeiros cidados brasileiros, e seres humanso autnticos.
Rooger Taylor Rodrigues  em 07/02/2006 22:52:23
Tudo vai continuar a mesma coisa
     A diminuio da maioridade penal no nenhuma garantia para a diminuio da criminalidade, baseado no fato de que j estivesse vigorando a maioridade penal a partir dos 16 anos e um jovem com esta idade cometesse um delito o mesmo seria amparado pelo estatuto da criana e do adolescente. Mesmo assim ele seria punido s que a punio dele seria baseada em grupos de alto ajuda palestras ongs psiclogos enfim uma srie de baboseiras que nunca deram certo a o infrator cumpriria sua pena, entre aspas, e voltaria sociedade sem aprender nada e quem sabe at pior do que entrou. No adianta o poder judicirio tentar resolver o a questo sem uma mudana drstica no ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
Jefferson Chabatura  em 16/08/2005 11:38:03
S a lei no adianta
      preciso voltar um pouco no tempo, ou melhor, na histria do direito,  especificamente em relao idade que limita a inimputabilidade. No incio  do sculo XVIII ainda vigia o princpio do discernimento. Em meados deste  mesmo sculo, a Frana , de posse do princpio da humanidade tentou trazer  um carter diferente pena. Tida como punio, esta passaria a ter um  carter resocializador. O pas ento criou os chamados albergues, que na  prtica, nada trouxeram de benefcio aos menores infratores. Neste mesmo  sculo vrios pases buscavam inserir a idade adequada para aplicao de  pena ao menor. Destarte restaram legislaes que previam idades variando de  9 a 21 anos de idade para punio do menor. Verifica-se assim que a  sociedade deixou de dar tratamento igual a menores e maiores para ento  delimitar a imputabilidade.

    Nos tempos atuais, tanto a Constituio Federal, quanto o ECA, alm de  outras leis ordinrias, buscam proteger o menor e coibir a prtica de  infraes por ele praticadas, dando tratamento diferenciado a eles, desde o  momento em que pratica o ato infracional, at seu retorno efetivo  sociedade. Mas ao meu ver, o problema da idade penal no Brasil vai alm de  qualquer norma, pois de nada adianta reduzir a idade penal, submetendo o  hoje menor de 18 anos ao sistema adotado para os imputveis. pura  regresso no tempo alm de um mal social. Exemplo do que digo pode ser  descrito da seguinte forma levando-se em considerao o fato de que os  menores infratores, em sua grande maioria, fazem parte de um setor  desfavorecido da sociedade e que estes envolvem-se cada vez mais cedo em  crimes de todos os tipos, com a reduo da idade penal esses menores que  antes eram inimputveis podero ser punidos nos termos da lei penal  brasileira aplicada aos imputveis. Entretanto, aqueles que estiverem, com a  reduo, protegidos pela inimputabilidade, passaro a ser usados em todos  os tipos de crimes. Por isso, no adianta a reduo. A histria mostra que  caminhamos no sentido de ressocializar, de trazer luz aqueles que esto na  escurido. preciso uma poltica eficaz, efetiva, capaz de aplicar e fazer  surtir os efeitos das leis neste sentido, que so muitas. A diminuio da  idade s nos far regredir a todos. 
Luiz Pinto  em 08/08/2005 19:43:40


Exageros ineficazes
     Diminuir a idade penal , indubitavelmente, um grande erro. Esse tema , obviamente, um desvio do foco real, que a situao em que os "menores infratores" esto integrados, no se pode condenar algum por ter sido esquecido. O que deve ser feito , dentro das possibilidades, promover a implantao do ECA, fazer verificaes dos Conselhor Tutelares e diminuir a demagogia. Afinal, o jurista tem seu papel na construo da utopia.
Diego Santos  em 25/06/2005 21:18:09
Responsabilidade na incluso social
     A reduao da maioridade penal, se faz necessria pelo estado que as coisas chegaram. A adolescncia se tornou artemanha criminal, o uso de adolecentes em todos os tipos de crimes se tornaram comuns e rotineiros, pelo relachamento da pena, ento para um efetivo salvamento desses adolecentes acariciados pelo crime, tem-se que retirar de cada um deles o sentimento de impunidade. Mas o governo no pode colocar na reduo da maioridade penal o efoque de soluo para o problema, pois a mesma seria a incluso social de cada cidado, promovendo educao, saude, lazer, moradia e todos os direitos constituicionais que ns brasileiros no recebemos do nosso governo.
Nelson Ribeiro  em 22/06/2005 08:54:34
preciso melhor estruturao Familiar
     A maioridade penal um assunto discutido a um bom tempo. Porm vejo que reduzir a idade de 18 para 16 anos no seja um mtodo eficaz para solucionar o caso. Todos sabemos que os principais fatores que levam cada vez mais jovens e adolescentes ao CRIME a desestruturao familiar, nossos valores tem entrado em decadncia, os pais no tem mais tempo para investir na familia e subsequentemente nos filhos, isto, devido a diversos fatores do nosso cotidiano, como por exemplo, o sistema Capitalista no qual vivemos, a concorrncia, a busca incansvel por "melhores condies financeiras", para saciar o desejo consumista que a televiso tanto nos impregna a mente. Inverteu-se os valores em nossas casas, bucamos primeiro os valores materiais - Para obter um bom status social- e esquecemos dos nossos valores morais que o fundamento basilar do Sociedade.

    Concluindo nossos jovens nos vem como referencial (afinal de contas somos produto do meio social no qual vivemos); Ora, se nos vem como referencial, nos vem como pessoas totalmente voltadas a valores materiais; E de uma forma distorcida e embaada nossos jovens buscam esses valores (materiais) no crime e seus derivados.

    Todo Jovem precisa mostrar seu valor, sua capacidade, e se esses valores so abafados ou no vistos pelos pais dentro de casa, este se torna um presa fcil para o "PAI criminoso", adotando este como "filho", e se tornando mais uma vtima do crime organizado.
Allysson Pinto  em 06/05/2005 10:54:36


Maioridade Penal
      um assunto muito plemico, porm, muito importante!  O aumento da maioridade penal, sem dvida um comeo. Mas o Estado prescisa tambm rever seu sistema educacional, dando uma reistruturao, revendo conceitos e valores.
Murillo Souza Filho  em 31/03/2005 17:59:22
Conscincia penal
     A diminuio da maioridade penal um assunto que est sendo discutido nas diversas camadas da sociedade, principalmente hodiernamente com a crescente criminalidade que assola as, no mais grandes cidades, mas todas as cidades. No podemos deixar que pensamentos estatistas tomem conta da nossa conscincia. O Estado busca aplicar penas, surge para a sociedade como uma mquina que combate a criminalidade aplicando penas. De certo que as penas existem para serem aplicadas, mas num Estado onde a priso est sendo uma universidade para criminosos, h de se repensar se realmente a aplicao de penas o caminho a seguir.

    Deve o Estado buscar corrigir falhas de conduta no sei da famlia, em sua raiz. Temos que deixar de lado essa conscncia do remediar, temos que combater...
 em 20/07/2004 08:44:32


Aplicao do ECA
     A diminuio da maioridade penal para 16 anos no garante que a criminalidade v ser resolvida. A questo segue mais um reclamo apaixonado da sociedade, baseado na violncia crescente, e no em critrios tcnicos e psicolgicos capazes de garantir a eficcia da medida.

    O ECA, se devidamente aplicado, dar ao menor infrator o tratamento devido, no necessitando ento na criao de legislao mais gravosa. O problema, corriqueiro no Brasil, a existncia de muitas leis, e a real aplicao de poucas!
Genival Carvalho  em 18/06/2004 09:08:28




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